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1 Direito Administrativo

Ato administrativo discricionário é aquele:

A Nulo sempre
B Inexistente
C Vinculado sempre
D Sem margem de escolha
E Com margem de conveniência e oportunidade

2 Direito Constitucional

Segundo o art. 5º da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:

A apenas durante a noite, por ordem policial
B somente aos finais de semana
C em qualquer hipótese, a qualquer hora
D em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial
E somente com ordem do Ministério Público

3 Direito Constitucional

O Poder Legislativo federal é exercido pelo:

A Supremo Tribunal Federal
B Ministério Público
C Conselho Federal da OAB
D Presidente da República
E Congresso Nacional

4 Direito Penal

O princípio da legalidade no Direito Penal (nullum crimen, nulla poena sine lege) significa que:

A Ninguém pode ser punido sem lei anterior que defina o crime e a pena.
B O juiz pode criar crimes por analogia.
C A lei penal pode ser aplicada retroativamente.
D O crime pode ser definido por costume.
E A pena pode ser aumentada pelo juiz.

5 Língua Portuguesa

Assinale a alternativa inteiramente correta.

A Você devem apresentar o recurso no prazo.
B Vocês deve apresentar o recurso no prazo.
C Você deve apresentar o recurso no prazo.
D Tu deve apresentar o recurso no prazo.
E Vocês devem apresentar o recurso no prazos.

6 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 trata de:

A improbidade administrativa
B licitações e contratos administrativos
C regime jurídico dos servidores públicos civis da União
D processo administrativo federal
E proteção de dados pessoais

7 Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a oração explicativa está corretamente isolada por vírgulas.

A A prova que foi difícil, foi adiada.
B A prova que foi difícil foi adiada.
C A prova, que, foi difícil, foi adiada.
D A prova, que foi difícil foi adiada.
E A prova, que foi difícil, foi adiada.

8 Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o parônimo está empregado corretamente.

A A diretoria decidiu cessar os descontos indevidos da folha de pagamento.
B O gestor acessou a execução do serviço contratado pela unidade.
C A chefia acessou a vigência do contrato administrativo assinado.
D O agente acessou a penalidade aplicada ao postulante inidôneo.
E O servidor acessou os descontos indevidos da folha de pagamento.

9 Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a palavra está grafada corretamente.

A escessão
B excessão
C exceção
D eceção
E execeção

10 Direito Constitucional

São direitos fundamentais previstos no art. 5º da CF/88, EXCETO:

A Direito ao trabalho
B Inviolabilidade de domicílio
C Igualdade perante a lei
D Direito à vida
E Liberdade de expressão

11 Direito Administrativo

O princípio segundo o qual a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza é:

A supremacia do interesse público
B legalidade
C motivação
D publicidade
E eficiência

12 Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a colocação pronominal está correta.

A Ele devolveu o caderno me ontem.
B Me devolveu o caderno ontem.
C Devolveu o caderno-me ontem.
D Ele devolveu-me o caderno ontem.
E Devolveu me o caderno ontem.

13 Direito Administrativo

São atributos do ato administrativo:

A presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade.
B legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C discricionariedade, vinculação, competência e forma.
D objeto, motivo, finalidade e forma.
E certeza, liquidez, exigibilidade e executividade.

14 Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a regência verbal está correta.

A Ele assiste o filme com atenção.
B Ele assiste ao filme com atenção.
C Ele presenciou ao acidente.
D Ele obedeceu ao pai e à mãe com respeito.
E Ele visou ao cheque.

15 Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o verbo está empregado corretamente, em termos de regência verbal.

A A comissão assistiu a cerimônia de posse dos novos servidores.
B O prefeito assistiu os novos secretários no exercício do mandato.
C Os alunos asistiram à palestra sobre ética no serviço público.
D O delegado assistiu o interrogatório do suspeito.
E O reitor assistiu a solenidade de abertura do ano letivo.

16 Direito Constitucional

No processo legislativo federal, o projeto de lei aprovado pelo Congresso é enviado para sanção do Presidente da República, que dispõe de prazo de:

A 30 dias corridos
B 10 dias úteis
C 15 dias úteis
D 20 dias úteis
E 48 horas

17 Direito Constitucional

O Brasil é uma república:

C Monárquica
E Confederativa
D Teocrática
B Federativa
A Parlamentarista

18 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 foi promulgada em:

A 15 de novembro de 1988
B 1º de janeiro de 1989
C 21 de abril de 1988
D 7 de setembro de 1988
E 5 de outubro de 1988

19 Direito Constitucional

Qual remédio constitucional deve ser utilizado para proteger o direito de locomoção ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder?

A habeas corpus
B ação popular
C mandado de injunção
D habeas data
E mandado de segurança

20 Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o pronome relativo está corretamente empregado.

A A casa qual moro é antiga.
B A casa cujo moro é antiga.
C A casa que moro é antiga.
D A casa onde moro é antiga.
E A casa quem moro é antiga.

21 Direito Civil

Os elementos da responsabilidade civil são:

A Culpa, dano e nexo causal.
B Ato ilícito, culpa e punição.
C Dano, culpa e pena.
D Ato ilícito, dano e responsabilidade.
E Culpa, pena e nexo.

22 Direito Administrativo

Após a aprovação no estágio probatório, o servidor público aprovado em cargo efetivo adquire:

A vitaliciedade
B estabilidade
C cargo em comissão
D função de confiança
E provisoriedade

23 Língua Portuguesa

Assinale a frase em que o verbo está concordando corretamente com o sujeito, segundo a norma culta.

A Encontra-se várias pendências no processo.
B Faz dois anos que estudo programação.
C Houveram diversas reclamações sobre o atendimento.
D Caiu muitas gotas sobre o telhado.
E Faltou dois candidatos à prova prática.

24 Língua Portuguesa

Em "Embora tenha chovido, a atividade foi realizada", a oração subordinada apresenta:

A Modo conjuntivo, indicando fato não concreto
B Modo indicativo, indicando fato consumado
C Modo imperativo, indicando ordem
D Infinitivo, indicando finalidade
E Gerúndio, indicando simultaneidade

25 Direito Constitucional

Segundo a CF/88, a idade mínima para candidatura ao cargo de Senador da República é:

A 40 anos
B 21 anos
C 25 anos
D 30 anos
E 35 anos

26 Direito Administrativo

A autarquia é definida como:

A consórcio público com personalidade de direito privado
B pessoa jurídica de direito público, criada por lei, para execução de serviços públicos de caráter essencial e indissociável da sociedade
C pessoa jurídica de direito privado integralmente financiada pelo Estado
D conjunto de órgãos que exercem função de assessoramento da autoridade
E empresa estatal de capital majoritariamente privado

27 Direito Administrativo

A licitação na modalidade pregão é utilizada preferencialmente para a aquisição de:

A Empreitadas urbanísticas.
B Obras de engenhia de grande vulto.
C Serviços de engenharia especializada.
D Benses e serviços comuns.
E Consultorias de alto nível.

28 Língua Portuguesa

Assinale a alternativa com concordância verbal correta.

A Fazem cinco anos que ele se mudou.
B Devem haver muitas pessoas na fila.
C Havia muitos candidatos aguardando a prova.
D Existem, hoje em dia, muitas soluções.
E Foram feito os preparativos para o evento.

29 Língua Portuguesa

Em texto formal, o uso correto das aspas é o indicado em:

A O relatório intitulado “Diagnóstico Municipal” foi publicado.
B O relatório intitulado Diagnóstico Municipal” foi publicado.
C O relatório intitulado ‘Diagnóstico Municipal foi publicado.
D O relatório intitulado: Diagnóstico Municipal, foi publicado.
E O relatório intitulado Diagnóstico Municipal foi publicado.

30 Direito Administrativo

Questão da-18802: Assinale a alternativa correta sobre princípios da Administração Pública.

A Não há princípio da impessoalidade.
B Publicidade não é princípio.
C Ética não se aplica.
D Legalidade é um princípio da Administração Pública.
E Arbitrariedade é permitida.

31 Direito Constitucional

O Congresso Nacional é composto por:

A Câmara dos Deputados e Senado Federal.
B apenas a Câmara dos Deputados.
C Senado Federal e Supremo Tribunal Federal.
D Presidente da República e Senado Federal.
E Câmara dos Deputados e Judiciário.

32 Língua Portuguesa

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase, com o uso adequado da crase: 'Entreguei o convite ____ diretora.'

A há
B a
C à
D as
E às

33 Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o uso da crase está correto.

A O candidato compareceu à reunião de ontem.
B O candidato viajou à Brasília na segunda-feira.
C O candidato assinou à presença do servidor responsável.
D O candidato dirigiu-se à um servidor do setor.
E O candidato retornou à Salvador na tarde.

34 Direito Constitucional

É competência do Congresso Nacional:

A sancionar e vetar as leis
B indultar e comutar penas
C nomear Ministros de Estado
D declarar a guerra, depois de autorizado pelo Presidente da República
E decretar o estado de sítio

35 Direito Administrativo

Sobre o exercício do poder de polícia pela Administração Pública, assinale a alternativa correta:

A é sempre discricionário e incontestável, não admitindo controle
B pode ser exercido sem qualquer autorização legal
C submete-se ao princípio da legalidade e comporta controle administrativo e judicial
D exclui o direito do administrado de recorrer
E compete exclusivamente ao Poder Judiciário

36 Língua Portuguesa

Em 'Ele disse que viria.', temos um período:

A Composto por coordenação e subordinação
B Imperativo
C Simples
D Composto por coordenação
E Composto por subordinação

37 Direito Constitucional

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tem como legitimado ativo, conforme a Constituição:

A a Confederação Sindical nacional.
B apenas o Governador de Estado.
C apenas o Conselho Federal da OAB.
D a mesa do Senado Federal.
E apenas o Ministro de Estado.

38 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o contrato administrativo poderá ser extinto, entre outros motivos, por:

A sentença judicial transitada em julgado, exclusivamente
B acordo mútuo, revogação, anulação ou quando não ocorrerem os fatos que motivaram a sua celebração
C vontade unilateral do particular contratado, a qualquer tempo
D decurso do prazo contratual, exclusivamente
E inadimplemento do contratado, exclusivamente

39 Direito Penal

O crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, Lei 9.613/98) é:

A Ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de crime.
B Apenas guardar dinheiro de origem ilícita.
D Apenas gastar dinheiro.
E Apenas receber dinheiro.

40 Direito Civil

A doação de ascendente a descendente pode ser revogada por:

A Ingratidão do donatário (art. 553 a 555).
B Mudança de vontade do doador.
C Falta de agradecimento.
D Não uso da coisa doada.
E Venda da coisa doada.

41 Direito Administrativo

Licitação é obrigatória, exceto nos casos previstos em lei. Trata-se do princípio da:

A Isonomia
B Julgamento objetivo
C Contratação direta
D Publicidade
E Obrigatoriedade de licitar

42 Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas e acentuadas corretamente.

A caqui, item, hífen
B cáqui, ítem, hífen
C caqui, ítem, hifen
D cáqui, item, hífen
E caqui, ítem, hífen

43 Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a forma do porquê está corretamente empregada.

A Não sei porque ele saiu tão cedo.
B Ele saiu, por que estava cansado.
C Explique o porquê da sua decisão.
D Por quê você saiu tão cedo?
E Ele saiu por quê estava cansado.

44 Direito Administrativo

A Administração Pública pode contratar diretamente, dispensando a licitação, em situações previstas em lei, dentre as quais se destaca:

A Escolha por critério de sorteio entre fornecedores habilitados.
B Emergência ou urgência decorrente de acontecimento imprevisível.
C Necessidade de contratação por empresa de menor preço.
D Interesse exclusivo de órgãos da administração direta.
E Contratação de serviços comum acima do limite legal.

45 Direito Constitucional

Segundo o art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais:

A soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana
B educação, saúde, trabalho, moradia e lazer
C inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados
D independência, harmonia e autonomia dos Poderes
E primazia dos direitos humanos nas relações internacionais

46 Direito Administrativo

Sobre a permissão de serviço público, assinale a alternativa correta.

A É ato discricionário da Administração, que avalia a conveniência e a oportunidade de outorgá-la
B É ato vinculado, obrigatoriamente concedido a todo interessado que preencher os requisitos
C Transfere obrigatoriamente a titularidade do serviço ao permissionário
D Impede a reversão do serviço ao poder público
E É sempre celebrada por meio de contrato de adesão

47 Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o uso da vírgula está de acordo com a norma-padrão.

A O candidato aprovado, ficou feliz com o resultado.
B Chegamos, cedo ao local da prova.
C Falei com o diretor, sobre a matrícula.
D Estudamos muito, e fomos aprovados.
E Ele disse, que viria mais tarde.

48 Direito Administrativo

Sobre a extinção do ato administrativo, é correto afirmar:

A A anulação prescinde de motivação, ao passo que a revogação é sempre vinculada.
B A anulação atinge ato ilegal e pode ser exercida de ofício, ao passo que a revogação incide sobre ato válido por razões de conveniência e oportunidade.
C A revogação atinge ato ilegal, enquanto a anulação incide apenas sobre ato válido.
D Ambas só podem ser promovidas por decisão judicial.
E A revogação opera efeitos ex tunc, enquanto a anulação produz efeitos ex nunc.

49 Língua Portuguesa

Assinale a alternativa isenta de vício de linguagem.

A Precisamos resolver o problema até sexta-feira.
B O servidor entrou para dentro da sala.
C O candidato voltou para trás.
D Ele subiu para cima da escada.
E Ela desceu para baixo do prédio.

50 Língua Portuguesa

Assinale a frase com a colocação pronominal correta segundo a norma-padrão.

A Comprei-lhe-o no mercado do bairro.
B Escreveu-lho no final da ata.
C Entreguei-o ao servidor ontem cedo.
D O servidor entregou-me-o antes da reunião.
E Devolveu-lhe-o assim que recebeu a cópia.

Gabarito comentado

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1. E - Ato administrativo discricionário é aquele:
2. D - Segundo o art. 5º da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:
3. E - O Poder Legislativo federal é exercido pelo:
4. A - O princípio da legalidade no Direito Penal (nullum crimen, nulla poena sine lege) significa que:
5. C - Assinale a alternativa inteiramente correta.
6. B - A Lei nº 14.133/2021 trata de:
7. E - Assinale a alternativa em que a oração explicativa está corretamente isolada por vírgulas.
8. A - Assinale a alternativa em que o parônimo está empregado corretamente.
9. C - Assinale a alternativa em que a palavra está grafada corretamente.
10. A - São direitos fundamentais previstos no art. 5º da CF/88, EXCETO:
11. B - O princípio segundo o qual a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza é:
12. D - Assinale a alternativa em que a colocação pronominal está correta.
13. A - São atributos do ato administrativo:
14. B - Assinale a alternativa em que a regência verbal está correta.
15. E - Assinale a alternativa em que o verbo está empregado corretamente, em termos de regência verbal.
16. D - No processo legislativo federal, o projeto de lei aprovado pelo Congresso é enviado para sanção do Presidente da República, que dispõe de prazo de:
17. B - O Brasil é uma república:
18. E - A Constituição Federal de 1988 foi promulgada em:
19. A - Qual remédio constitucional deve ser utilizado para proteger o direito de locomoção ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder?
20. D - Assinale a alternativa em que o pronome relativo está corretamente empregado.
21. A - Os elementos da responsabilidade civil são:
22. B - Após a aprovação no estágio probatório, o servidor público aprovado em cargo efetivo adquire:
23. B - Assinale a frase em que o verbo está concordando corretamente com o sujeito, segundo a norma culta.
24. A - Em "Embora tenha chovido, a atividade foi realizada", a oração subordinada apresenta:
25. E - Segundo a CF/88, a idade mínima para candidatura ao cargo de Senador da República é:
26. B - A autarquia é definida como:
27. D - A licitação na modalidade pregão é utilizada preferencialmente para a aquisição de:
28. C - Assinale a alternativa com concordância verbal correta.
29. A - Em texto formal, o uso correto das aspas é o indicado em:
30. D - Questão da-18802: Assinale a alternativa correta sobre princípios da Administração Pública.
31. A - O Congresso Nacional é composto por:
32. C - Assinale a alternativa que completa corretamente a frase, com o uso adequado da crase: 'Entreguei o convite ____ diretora.'
33. A - Assinale a alternativa em que o uso da crase está correto.
34. D - É competência do Congresso Nacional:
35. C - Sobre o exercício do poder de polícia pela Administração Pública, assinale a alternativa correta:
36. E - Em 'Ele disse que viria.', temos um período:
37. D - A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tem como legitimado ativo, conforme a Constituição:
38. B - Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o contrato administrativo poderá ser extinto, entre outros motivos, por:
39. A - O crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, Lei 9.613/98) é:
40. A - A doação de ascendente a descendente pode ser revogada por:
41. E - Licitação é obrigatória, exceto nos casos previstos em lei. Trata-se do princípio da:
42. A - Assinale a alternativa em que todas as palavras estão grafadas e acentuadas corretamente.
43. C - Assinale a alternativa em que a forma do porquê está corretamente empregada.
44. B - A Administração Pública pode contratar diretamente, dispensando a licitação, em situações previstas em lei, dentre as quais se destaca:
45. B - Segundo o art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais:
46. A - Sobre a permissão de serviço público, assinale a alternativa correta.
47. D - Assinale a alternativa em que o uso da vírgula está de acordo com a norma-padrão.
48. B - Sobre a extinção do ato administrativo, é correto afirmar:
49. A - Assinale a alternativa isenta de vício de linguagem.
50. C - Assinale a frase com a colocação pronominal correta segundo a norma-padrão.